Ação Popular pede Suspensão de Lei do Prefeito de Pádua que acabou com plano de cargos e Salários dos professores.

Através da Ação Popular n 005788.05.2021.8.19.0050 a Professora Simone Marchito e outras pedem a Suspensão da lei que acabou com o plano de cargos e Salários Municipal de Santo Antônio de Pádua.

O Plano Municipal do Magistério do município de Santo Antônio de Pádua foi revogado sem o conhecimento prévio da classe, que só ficaram sabendo da revogação via as redes sociais , o referido é uma luta antiga dos professores e foi com muita dificuldade que foi implantada buscando valorizar os profissionais da educação do município.

Dentre um dos direitos resguardado para os profissionais da educação é o direito a regência , que recentemente foi aumentada depois de muitos anos e após um mês foi revogada da mesma forma , oculto ao conhecimento dos professores que foram pegos de surpresa ao se depararem com o valor de $80,00 de regência em seus contra cheques novamente .


Voltado em sua campanha para valorização dos professores o Prefeito Paulo Roberto Pinheiro” ‘Paulinho da Refrigeração ” logo no primeiro mês de Governo em janeiro 2021 ingressou no Tribunal de Justiça do Rio com Representação de inconstitucionalidade alegando vício na tramitação da lei que e de 2009 ,ou seja, tem mais de 11 anos tendo sido indeferida pelo Desembargador do TJ RJ.


Após a derrota judicial em maio aprovou a revogação na Câmara Municipal da lei de Cargos e Salário dos Magistério aprova a cerca de 11 anos quando o atual Prefeito era secretário da mesa e seu vice Prefeito Jadir Júnior era Presidente do legistativo Paduano a qual foi aprovado a unanimidade.


A ação popular encontra_se com o Juiz da 2 Vara de Pádua Dr.Rodrigo Rebouças para decisão sobre a suspensão da lei que revogou o direitos dos professores. Vale ressaltar que este plano foi implantado durante o governo do ex prefeito José Renato Fonseca e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal dos Vereadores , tendo na época como presidente o então vereador o Sr Vereador Paulo Roberto Pinheiro e e o então vereador na época como vice presidente o Sr Vereador Jadir Júnior.

Por: Simone Marchito

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