Auxílio emergencial de R$ 600 para artistas informais é liberado pelo Governo

Foram disponibilizados R$ 3 bilhões para ajudar setor cultural.

Governo Federal publicou no dia 30/07 a lei que autoriza o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para artistas informais. Os aprovados devem receber o benefício durante três meses.

A lei publicada no Diário Oficial autoriza o repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural e tem como objetivo ajudar artistas informais, organizações culturais, cooperativas, pequenas e microempresas.

O valor, de acordo com o que está no Diário Oficial, fica sob responsabilidade dos estados e municípios o repasse da verba, que deve ser dividido em renda emergencial aos trabalhadores.

Além disso, pode também ser usado como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

As mães solteiras terão direito a duas cotas mensais, totalizando R$ 1.200, e o benefício pode ser pago a até dois membros da mesma família. 

Critérios para receber o auxílio emergencial destinado a artistas informais

  • terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural últimos 24 (vinte e quatro);
  • não terem emprego formal ativo;
  • não serem titulares de benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família;
  • terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior;
    não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
    estarem inscritos em pelo menos, um dos cadastros culturais previstos, como os Cadastros Estaduais de Cultura e Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);
    não serem beneficiários do auxílio emergencial.
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A Prefeitura de Cabo Frio iniciou no dia 06/07 o cadastro para artistas que desejarem receber o auxílio emergencial proveniente da Lei Aldir Blanc. As inscrições são feitas pela internet e são abertas para espaços, grupos, instituições e coletivos culturais.

Segundo a Prefeitura, o município de Cabo Frio vai receber R$ 1,4 milhão para o cumprimento da Lei, que deve ser distribuído em diversas ações. Parte do dinheiro vai custear a renda emergencial, dividida em três parcelas sucessivas no valor de R$ 600 para artistas informais.

Uma outra quantia será revertida em subsídio mensal para manutenção de micro, pequenas empresas e organizações comunitárias culturais, bem como espaços artísticos que paralisaram as atividades em meio à pandemia. E um terceiro quantitativo será destinado à realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.

“A Secretaria de Cultura está empenhada no cumprimento da Lei Aldir Blanc, que é uma conquista dos artistas brasileiros. Exerceremos tudo como deve ser para que os artistas da nossa cidade possam ser contemplados da melhor maneira possível nesses tempos de pandemia”, afirma o Secretário de Cultura de Cabo Frio, Milton Alencar.

Alguns artistas de Santo Antônio de Pádua RJ entraram em contato com nossa redação pra saber quando aa Prefeitura irá iniciar o cadastro pois há um prazo se 60 dias contado à partir data do recebimento do recurso do para que seja realizado o cadastro pelos artistas, tentamos contato com o setor de comunicações da prefeitura mais até o momento não obtemos respostas.

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