Casa & Vídeo é interditada em Campos após descumprir decreto

Fiscais da Vigilância Sanitária flagraram nesta segunda-feira (29) a loja Casa & Vídeo realizando atendimento presencial. O estabelecimento, localizado na Avenida Alberto Torres, Centro, foi interditado e multado. Em caso de reincidência, será cassado o alvará de funcionamento. As pessoas que estavam no local foram orientadas a sair e efetuarem as compras no sistema delivery. Dentro da loja ainda estava uma criança acompanhada de adultos, levando a loja a cometer mais uma infração, já que nos estabelecimentos permitidos a funcionar está proibida a entrada de menores de 10 anos. 


De acordo com o órgão, a loja estava descumprindo o que determina o Decreto 105/2021, que esclarece que os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público, ficando proibido o atendimento nas portas dos empreendimentos (pelo sistema de “take-away”), sendo permitido o sistema de vendas por meio de “delivery”. Ainda segundo o decreto, em se tratando de estabelecimento comercial, o mesmo está sujeito a sanções já previstas em legislação municipal, inclusive com a cassação de alvará.


A Vigilância Sanitária orienta a população que, em caso de flagra de algum estabelecimento comercial em discordância com o decreto vigente, denuncie através do telefone: (22) 98168-0244. O anonimato é garantido.

Fonte: Prefeitura de Campos

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