Governo do Rio irá repassar mais de R$24 milhões para prefeituras rastrear casos de COVID-19

O Secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves de Carvalho, considerando a situação de emergência de saúde internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e o alinhamento do Ministério da Saúde (MS), que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, irá repassar um incentivo financeiro estadual de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de Covid-19 e seus contatos para os municípios do Estado do Rio de Janeiro.

A execução das ações de rastreamento e monitoramento de casos de Covid-19 e seus contatos de que trata esta Resolução será orientada pelas seguintes ações e objetivos:

  • Integrar das ações da Vigilância em Saúde e Atenção Primária à
    Saúde, na perspectiva local;
  • Realizar detecção oportuna de pessoas com Síndrome Gripal ou
    Síndrome Respiratória Aguda Grave e seus contactantes,
  • Realizar orientação sobre medidas de isolamento físico e testa-
    gem;
  • Ampliar a testagem para Coronavírus em pessoas com Síndrome
    Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave e seus contatos;
  • Orientar e articular com outros serviços da rede, se necessário, pa-
    ra manutenção de isolamento físico até que saia o resultado e após o
    resultado, caso seja positivo para COVID-19;
  • Monitorar os pacientes suspeitos, confirmados e seus contactantes
    em relação à evolução clínica;
  • Ampliar a notificação para acompanhamento oportuno do cenário epidemiológico e apoio à tomada de decisão para aprimoramento da Rede de Atenção à Saúde no enfrentamento à COVID-19.

O incentivo financeiro estadual de custeio de que trata esta Resolução, de caráter excepcional e temporário, será transferido do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde de forma automática e em parcela única, na competência financeira de dezembro, e corresponderá aos valores definidos no Anexo I a esta Resolução.

Ainda de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, os valores foram definidos à partir da análise capacidade instalada da Atenção Primária à Saúde de cada município.

  • Aperibé -> R$ 38.750,00
  • Cambuci -> R$ 31.000,00
  • Campos dos Goytacazes-> R$ 342.550,00
  • Itaocara -> R$ 62.000,00
  • Itaperuna -> R$ 283.650,00
  • Miracema -> R$ 80.600,00
  • Santo Antônio de Pádua-> R$ 130.200,00
  • São Fidélis -> R$ 134.850,00
  • São Francisco de Itabapoana-> R$ 99.200,00

No total serão repassados R$ 24.271.450,00

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