Julgamento do pedido de impeachment de Witzel é marcado para o dia 30 de abril

Governador afastado teria até dia 23 para apresentar alegações finais, mas presidente do Tribunal de Justiça autorizou adiamento. Autores da denúncia pedem condenação por crime de responsabilidade.

O julgamento do pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi marcado para o dia 30 de abril.

A decisão é do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que também preside o Tribunal Especial Misto (TEM).

O TEM é formado por 5 desembargadores e 5 deputados que vão definir o futuro político de Witzel.

Os autores da denúncia que pede o impeachment do governador afastado, os deputados Luiz Pualo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), pedem que ele seja condenado por crime de responsabilidade e perca os direitos políticos por 5 anos.

“Os dois casos mais emblemáticos para pedir a condenação são os da [organização social] Unir Saúde e do Iabas”, afirmou, nesta sexta-feira (9), Luiz Paulo.

O parlamentar lembrou que, “em um ato de ofício e contrariando pareceres de duas secretarias”, Witzel requalificou a OS Unir. E no caso do Iabas, Luiz Paulo ressaltou que a companhia foi contratada para construir sete hospitais de campanha por cerca de R$ 850 milhões.

“Dessas sete unidades, apenas uma, a do Maracanã, funcionou de forma efetiva – mesmo assim, de forma muito precária. Quem quis e anunciou que os hospitais seriam construídos foi o governador afastado. Diante disso, fica constatado o crime de responsabilidade”, argumentou Luiz Paulo.

Suspeitas de corrupção

Witzel está afastado do mandato desde agosto de 2020, por determinação do STJ, em um outro processo — que deu origem ao pedido de impeachment e que corre paralelamente.

O impedimento de Witzel é analisado por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça, que podem determinar a cassação dos direitos políticos.

O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Witzel é acusado de envolvimento em desvios de recursos na área da Saúde do Rio de Janeiro durante a gestão da pandemia.

Desde o início das investigações, Witzel nega ter cometido irregularidades e se diz “absolutamente tranquilo”.

A suspeita é que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador

A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

Fonte: G1

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