Ligações Excessivas – A Importunação Diária

Nos dias atuais, parte da sociedade vem recebendo inúmeras ligações e mensagens de texto de empresas, seja para oferecer produtos e serviços, seja para cobrar uma dívida inexistente, seja para cobrar dívida de terceiros ou procurando pessoas diversas

Imperioso destacar, que ocorre também inúmeras ligações sem fundamento nenhum, onde fica sem nenhuma manifestação de quem efetuou a chamada.

É notório que as empresas ultrapassam da razoabilidade, pois, a conduta praticada por elas são demasiadamente abusivas, já que muitas vezes as ligações são em horários não comerciais, em ocasiões familiares, períodos noturnos, descansos e ocorrendo até mesmo nos finais de semana.

Ressalta-se, que mesmo em horário comercial, o excesso leva ao transtorno atividade laboral.

Há em nosso país o “Código de Ética do Telemarketing” que é mais uma das opções do consumidor, na tentativa de evitar tais abusos, podendo a pessoa importunada comunicar a empresa que efetua as ligações ou envia as mensagens, negar qualquer produto ou serviço oferecidos e informar quando o motivo do contato é para falar com pessoa diversa, podendo também, a pessoa importunada registrar uma reclamação na Anatel que regulamenta e fiscaliza tais serviços de telefonia.

Infelizmente, muitas vezes, mesmo com a negativa voraz referente tais ligações, e, mesmo com reclamação para evitar contatos indesejados, as empresas não cessam tais condutas, resultando para as empresas o dever indenizar por danos morais, cabendo também aplicar o desvio produtivo do consumidor, que segundo a teoria, é o desvio de competências do indivíduo para a tentativa de solução de um problema causado pelo fornecedor, com sucessivas frustrações diante da ineficiência e descaso.

Assim, no caso de tais condutas, deverá optar pela melhor solução, não permitindo que a abusividade do cotidiano permaneça no corpo social, como vem se estabelecendo.



Dra. Soraya Cardozo

OAB/RJ 216.886

Advogada militante na área criminal, consumidor, família e sucessões.



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