Meio Ambiente lança campanha “Abaixe o Som” no portal da cidade de São Francisco de Itabapoana

A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil (Sema) de São Francisco de Itabapoana realizou a campanha “Abaixe o Som”, na tarde desta sexta-feira (27) no Portal da cidade e contou com o apoio da Empresa Municipal de Transporte (Emtransfi).

Durante a campanha foram entregues aos motoristas lixeirinha personalizada para carros que trazia o tema da campanha “Abaixe o Som” e o contato para denúncias.

A iniciativa teve a aprovação dos moradores e turistas da região. Roni Vieira é de Varginha (MG) e confirmou que a campanha é importante. Já a campista Meri de Souza, disse que a ação só tem a contribuir. Edinho da Hora é sanfranciscano e comemorou a ação.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, a iniciativa tem caráter educativo. “Essa campanha foi planejada para orientar e alertar as pessoas sobre a poluição sonora, que também é um crime ambiental. Por essa razão, além de entregarmos as sacolinhas, nós ainda informamos às pessoas que, ao aproveitarem o verão, tenham bom senso ao utilizarem o som”, ressaltou a secretária.

A poluição sonora é determinada pelo artigo 54 da Lei n. 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais. Essa lei compreende poluição de qualquer natureza e que possa causar danos à saúde humana ou à de animais, além de destruição da flora. A pena vai desde detenção, reclusão e/ou multa.

Porém, caso configure perturbação do sossego alheio, será enquadrado como contravenção penal, no decreto da lei nº 3688/1941. Segundo a referida lei, o desrespeito aos limites de barulho, de acordo com a gravidade, pode ser punido com prisão simples, de 15 dias a três meses, cumulados ou não com multa.

Para denunciar qualquer irregularidade em SFI basta ligar para o Canal Verde pelo número (22) 9.98161-6713 ou através do 190 (Polícia Militar). O cidadão também pode fazer denúncia presencial na 147ª Delegacia de Polícia Civil, que fica localizada à margem da RJ-224 (Rodovia Afonso Celso), bem na chegada da cidade.

Da redação com Ascom SFI

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