Terrenos baldios; munícipe paduano saiba mais sobre a Lei n°3.801/17

Não é de hoje que uma das principais questões encaminhadas para a redação do Jornal na Boca do Povo é sobre os terrenos baldios, prova disso foi uma matéria que fizemos sobre o assunto no ano de 2019.

Terrenos baldios são depósitos de animais peçonhentos, doenças e esconderijos de drogas, e no município de Santo Antônio de Pádua existe uma Lei que foi aprovada no dia 03 de maio de 2017.

Neste ano vários seguidores e leitores questionaram o Jornal na Boca do Povo sobre o abandono de alguns terrenos e falamos da Lei n°3.801-19 e muitos não conheciam essa Lei, na matéria feita pela nossa redação em 2019, o setor responsável tinha um número de telefone específico para denúncias de terrenos baldios.

Então buscando dar uma resposta aos nossos leitores e seguidores entramos em contato por diversas vezes com a Prefeitura para saber se havia alguma maneira, algum telefone para realizar esse tipo de denúncia.

Nesta terça-feira, 29 de março, os terrenos baldios foram pauta do programa de rádio da prefeitura ¨Pádua Para Todos¨, onde o Procurador do município, o Doutor Adauto Furlani falou sobre o assunto.

De acordo com o procurador, o município irá iniciar um trabalho de orientação aos munícipes com uma campanha ¨Terreno Limpo, Cidade Linda¨, onde a princípio será um trabalho de conscientização e orientação.

¨Chegou a hora da gente fazer cumprir uma Lei já existente, desde 2017 que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção em Santo Antônio de Pádua,  terrenos abandonados, terrenos com obras inacabadas, terrenos até  com residências, que têm moradia e não são cuidados.¨

¨Essa questão de terreno sujo ela também trás doenças, picadas de insetos, dengue, a gente está aí com uma meia epidemia de dengue novamente no Estado do Rio de Janeiro, é uma situação que também merece todo o cuidado da população e do poder público nesse sentido da gente não permitir, não deixar que aconteça um surto de dengue no município, então a gente vai fazer cumprir essa Lei a partir de um determinado tempo que a gente vai falar daqui pra frente, vamos da um prazo, a gente vai fazer uma campanha de conscientização, a gente vai ficar ai quinze dias informando a população desta Lei e do Decreto relativo a penalização para quem não cumprir a Lei, pois a Lei é para ser cumprida, a gente não está pedindo favor a ninguém e principalmente gente não quer penalizar ninguém. Quem faz não pode ser penalizado por aquele que não fez, se você limpa o seu terreno e tem uma pessoa do lado de sua casa que não limpa o dela, não adiantou nada você limpar o seu, é um círculo vicioso e a gente tem que eliminar esse tipo de problema de qualquer forma, o poder público agora resolveu que agora vai intervir e vai realmente atuar no sentido manter a cidade ordenada e limpa fazendo cumprir essa Lei. – Disse o Procurador do Município, Dr. Adauto Furlani.

O Procurador ainda informou que nos próximos dias um telefone será disponibilizado para denúncias.

Entenda um pouco da LEI.

O proprietário do terreno ou imóvel deverá manter seu terreno limpo ou será notificado, no prazo de 7 dias após notificação e caso não haja a limpeza do terreno o mesmo receberá uma multa.

No artigo 01 capítulo 02, Considerar-se-á limpo todo e qualquer terreno devidamente drenado, sem depósito de lixo, detrito ou entulho de qualquer espécie e com cobertura vegetal abaixo de 30 cm (trinta centímetros) de altura, em situação permanente, descontadas as áreas reservadas ao passeio público, não podendo existir retenção de líquidos geradores de focos de doenças ou mau cheiro que possam afetar a saúde e o bem estar da comunidade.

No artigo 02 diz – Fica proibida a utilização de terrenos como depósito de lixo, detritos e resíduos de qualquer natureza sem a prévia aprovação, por escrito, da Municipalidade, com verificação do impacto ambiental, urbanístico e leis de zoneamento, obedecidas as regulamentações existentes.

Caso o proprietário ignore e não faça a limpeza de seu terreno, a Prefeitura Municipal poderá realizar os serviços
ou obras necessárias para a adequação do imóvel, e toda a despesa será fixada ao terreno.

Moto roubada em 2021 é recuperada pelos militares do 36°BPM em Cambuci

De acordo com a Seção de Comunicação Social do 36°BPM, na tarde desta terça-feira, 29 de março, Policiais Militares após receberem denúncias dando conta que uma moto Honda Biz 125cc, de cor branca, sendo produto de roubo e que a mesma estava circulando no município de Cambuci procederam em patrulhamento.

Quando em patrulhamento pela rua Vicente Belo, no Centro de Cambuci, avistaram uma moto com as mesmas características sendo pilotada por um homem de 40 anos juntamente com uma mulher de 36 anos que estava na garupa do veículo.

Durante a abordagem e revista, nada de ilícito foi encontrado, porém ao realizar consulta foi constatado que o veículo se tratava de um veículo roubado no dia 17 de maio de 2021.

Diante dos fatos o caso seguiu para a 142ª DP de Cambuci onde o caso foi apresentado e registrado, após depoimento o condutor e a mulher foram liberados.

Homem é preso após direção perigosa na RJ-116 em Aperibé e por tentar subornar os policiais

De acordo com a Seção de Comunicação Social do 36°BPM, na noite desta terça-feira 29 de março, Policiais Militares em patrulhamento pela RJ-116 próximo a Usina de Asfalto no município de Santo Antônio de Pádua, foram ultrapassados por um veículo Hyunday Santafé de cor prata.

Durante o trajeto os militares notaram que o condutor do veículo praticou por diversas vezes ultrapassagens perigosas e lograram êxito em abordar o condutor de 41 anos próximo a entrada do bairro Ponte Seca em Aperibé.

De acordo com a PM, o condutor é morador do bairro Glória em Santo Antônio de Pádua e o mesmo estava alterado e foi necessário o uso de algemas para preservar a integridade física da guarnição e do condutor.

Durante a abordagem o condutor tentou subornar a guarnição ¨O que vocês querem para não me levar para a Delegacia?¨. Diante dos fatos o caso seguiu para a 136ª DP onde o condutor foi autuado nos Artigos 330, 331, 333 e 334  do CP.

Ainda de acordo com a PM, o mesmo permaneceu preso aguardando transferência para a Casa de Custódia, o veículo e pertences do condutor foram entregues a um familiar.

Pádua: Inscrições para corrida Renato Alvim Padilha estão abertas e são gratuitas

Com a disponibilidade de 400 vagas, as inscrições da corrida Renato Alvim Padilha estão abertas e são gratuitas e podem ser feitas pelo SITE até o dia 21 de abril.

A largada da corrida acontecerá às 08:00hs da manhã do dia 24 de abril, no Parque de exposição Governador Chagas Freitas e a chegada sendo no mesmo local.. Poderão participar da corrida atletas de ambos os sexos, devidamente inscritos de acordo com o regulamento da prova. 

A corrida será disputada nas seguintes modalidades: Distâncias de CORRIDA: 6,3 km (as distâncias poderão sofrer alterações caso seja necessário): em percurso que será amplamente divulgado na página do instagran DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. 

A corrida será disputada nas categorias INDIVIDUAL MASCULINO E INDIVIDUAL FEMININO (GERAL), INDIVIDUAL MASCULINO ATLETA DA CIDADE E INDIVIDUAL FEMININO ATLETA DA CIDADE. Esses todos com premiações em dinheiro estipulado pela Secretaria de esportes. 

A corrida tbm terá a disputa por varias categorias individuais masculino e feminina, sendo elas 14 a 19 anos 20 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos 60 a 64 anos 65 a 69 anos 70 a 99 anos Essas 12 categorias não terão premiação em dinheiro, sendo os vencedores agraciados com um lindo troféu (primeiro lugar, segundo lugar e terceiro lugar). 

A idade a ser considerada, obrigatoriamente, para os efeitos de inscrição e classificação por faixas etárias é a que o atleta terá em 31 de dezembro de 2022. Os atletas menores de 18 anos só poderão participar da prova com a autorização do pai ou de um responsável legal. Anexando uma cópia de documento de identidade do responsável que ficará com a organização no momento da retirada do kit do menor. 

A entrega do kit e chip da cronometragem será realizada um dia anterior há corrida no sábado, dia 23 de abril de 2022, das 13:00 horas ate as 18:horas. Na secretaria de esportes do município. 

Para os atletas de outros municípios, devidamente comprovado, será entregue kit no dia da prova 24 de abril de 2022 entre as 07:00 as 07:30 horas com agendamento prévio. 

Ao longo do percurso de 6,3 KM haverá postos de hidratação com água no qual o atleta deverá buscar sua hidratação com água ofertada pela organização da prova.

Os três primeiros colocados, masculino e feminino, nas distância de 6,3 KM, nas categorias, receberão troféus.

A premiação em dinheiro será da seguinte forma:

Categoria Geral (Masculino e Feminino)

1° Lugar:  R$1.500,00 – 2° Lugar: R$1.000,00 – 3° Lugar: R$500,00

Moradores Paduanos (Masculino e Feminino)

1° Lugar: R$1.000,00 – 2° Lugar: R$800,00 – 3° Lugar: R$600,00

Foto Capa: Meramente Ilustrativa _ Reprodução: Prefeitura de Campos dos Goytacazes

Policiais Civis da 136ª DP e Militares do 36°BPM cumprem mandado no bairro Tavares em Pádua

Na tarde desta terça-feira, 29 de março, Policiais Civis da 136ª DP e Policiais Militares do 36°BPM, coordenados pelo Delegado Dr. Mario Monnerat, seguiram até a rua São João Batista no bairro Tavares em Pádua para cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão e Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de um homem de 34 anos.

O mandado de busca tinha a finalidade de encontrar arma de fogo, porém nada localizado, após as buscas finalizadas o mesmo recebeu voz de prisão, pois contra ele havia um mandado de prisão preventiva em aberto, de acordo com a Polícia o mandado de prisão é referente a violência contra a mulher e ameaça.

Após receber voz de prisão o indivíduo foi conduzido para a 136ª DP onde as medidas de praxe foram cumpridas e o mesmo permaneceu preso aguardando transferência para o Sistema Prisional.