Prefeito Wladimir Garotinho decreta estado de calamidade fiscal e financeira

Mediante a gravidade da situação financeira nos cofres da Prefeitura, o prefeito Wladimir Garotinho decretou estado de calamidade pública fiscal e financeira. O estado de calamidade está instituído por meio do Decreto 022/2021, em edição extraordinária do Diário Oficial desta quinta-feira (07). 

O prefeito também encaminhou nesta quinta, para a Câmara de Vereadores de Campos, pedido de realização de sessão extraordinária para apreciação e votação de Projeto de Lei de reconhecimento do estado de calamidade fiscal e financeira do município, já reconhecida pelo Estado, devido à falta de transparência e informações na sucessão da Administração Municipal, que impossibilitou o maior conhecimento da realidade econômico-financeira do município. 


A iniciativa se faz necessária após os técnicos da Secretaria de Fazenda terem constatado que a Prefeitura tem em caixa apenas R$ 3 milhões, mas tem dívidas de meio bilhão (R$ 500 milhões) e uma folha de pagamento de dezembro no valor de R$ 106 milhões.


O prefeito justifica no decreto o estado de calamidade fiscal e financeira com a informação de que, “todos os esforços de reprogramação financeira já foram empreendidos para ajustar as contas municipais, através dos Decretos de contingenciamentos publicados no dia 1º de janeiro de 2021; considerou o momento de crise da saúde pública em que há elevada demanda de leitos de tratamento para pacientes críticos para COVID-19 e, ainda, que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais, podendo ocasionar ainda o total colapso na saúde, na educação, na mobilidade e, principalmente, no pagamento da folha salarial dos servidores municipais”.

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