Prefeitura de Pádua publica novo decreto de medidas contra a Covid-19

A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua divulgou na tarde desta quarta-feira 17 março um novo decreto com restrições e medidas de combate ao novo coronavírus.

De acordo com o novo decreto N°068 foi considerado o número de mortes pela Covid-19 no município, considerando o aumento expressivo no número de atendimentos nos Centros de Combate ao Coronavírus do município, com a ocupação de 100% dos leitos, considerando a necessidade urgente da redução de circulação e aglomeração de pessoas no município, sem prejuízo da preservação dos serviços públicos e essenciais, para fins de contenção da pandemia, foi decretado as seguintes medidas:

No Art. 1° – O decreto 064/2021, bem como o presente decreto amplia, em caráter excepcional e restritivos, as medidas de contenção da disseminação do coronavírus no município de Santo Antônio de Pádua por 15 dias podendo ser antecipado seu fim ou prorrogado sua vigência

No Art. 2° fica restringido o funcionamento para atendimento presencial ao público dos mercadinhos, açougues, lojas de conveniência e supermercados, no horário entre as 19:00h as 06:00h, com exceção do funcionamento via delivery.

No artigo 3° fica proibido a aglomeração de indivíduos nas vias publicas, áreas e praças públicas do município no horário das 19:00h as 06:00h.

Fica sendo obrigatório o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e transportes públicos.

Todos os  estabelecimentos comerciais descritos no decreto N°064 e no presente decreto, no período de funcionamento deverão adotar algumas medidas como, organizar o fluxo respeitando o distanciamento mínimo de 2m dentro do estabelecimento e em filas, o estabelecimento fica responsável pela organização das filas e marcação de distanciamento da mesma, o estabelecimento assim como maquinas e utensílios deverão ser higienizados periodicamente, o estabelecimento deverá disponibilizar álcool em gel, deve também exigir a utilização de máscara por todos os funcionários e clientes, já na entrada do estabelecimento.

Os entregadores do sistema delivery deverão está munidos de álcool em gel 70%, máscara e luvas, devendo respeitar a troca desses materiais a cada entrega.

Ainda de acordo com o decreto N°064 bem como o presente decreto além de englobar os estabelecimentos comerciais mencionados no Art. 2°do presente atinge também aos seguintes estabelecimentos, lojas em geral, comércio varejista, escritórios,  e estabelecimentos congêneres, confecções, bares, restaurantes, lanchonetes, e afins, cabelereiros, manicures, depiladores, barbeiros, clinicas de estéticas, tatuadores, e afins, engloba também as Unidades de Ensino da Rede Pública e Rede Privada.

As academias e estúdios por se enquadrarem em atividades essenciais a saúde deverão obedecer o atendimento limitado a um cliente a cada 2 metros quadrados, estabelecendo-se o limite mínimo de 1,50m entre as pessoas, e utilização obrigatória de máscara, o serviço de personal trainer fica limitado a um aluno por profissional, com agendamento prévio.

Atividades de luta ficam proibidas até a vigência do presente decreto, atividades de crossfit e treinamento funcional deverão seguir o mesmo critério de academias e estúdios, suspendendo o uso de equipamentos de difícil higienização, como pneus e corda naval.

Os esportes coletivos ficam proibidos no presente decreto.

As atividades religiosas será permitido, priorizando a realização de seus atos de maneira remota, via internet.

As atividades poderão ocorrer dentro dos templos de qualquer crença com o funcionamento interno, reduzindo até 50% de sua capacidade, respeitando o distanciamento mínimo de 1,50m entre as pessoas, com utilização de máscaras e acentos intercalados.

As autoridades religiosas deverão orientar os membros mais vulneráveis ao Covid-19 a optarem pela participação não presencial.

O decreto também informa que o descumprimento, o estabelecimento terá o Alvará de Funcionamento cassado e terá aplicação de multa.

Em caso de descumprimento das medidas previstas nestes decretos por menores de 18 anos, os órgãos responsáveis deverão notificar os responsáveis pelo infrator no sentido que sejam tomadas as medidas cabíveis.  

VEJA O DECRETO NA INTEGRA

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