Prefeitura de São Francisco de Itabapoana emite novo decreto de medidas e restrições

Na tarde deste domingo 04 de abril a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana emitiu uma nova edição de decreto com medidas e restrições no combate a Covid-19.

O decreto n°026/2.021 estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da COVID – 19, bem como reconhece a necessidade da manutenção da situação de emergência no âmbito do município de São Francisco de Itabapoana/RJ

O decreto mantem proibido realização de eventos e qualquer tipo de atividade que envolva aglomeração de pessoas tais como: festas, cavalgadas, atividades recreativas em clubes sociais, e/ou praças públicas, bem como aquelas que, por sua natureza possam acarretar aglomeração de pessoas, o decreto também proíbe a permanência de indivíduos, na orla e nas areias das praias, em qualquer horário, incluindo-se a prática de esportes coletivos.

A realização de cerimônias de naturezas religiosas em igrejas, templos e outros espaços para esses fins, estarão restrita ao limite máximo de 30% da capacidade do ambiente, observando o distanciamento mínimo de 02 (dois) metros entre os frequentadores e disponibilização de álcool em gel e/ou água e sabão na entrada.

As atividades comerciais estão liberadas para funcionar e o decreto não informa horário de funcionamento, porem impõe algumas regras como:

I – garantir o uso obrigatório de máscaras por todas as pessoas que estiverem nas dependências do estabelecimento comercial, independentemente da condição de funcionário ou cliente;

 II – garantir a disponibilização de álcool em gel e/ou lavabo com água e sabão para higienização das mãos dos funcionários e clientes, em local visível, preferencialmente na entrada do estabelecimento comercial;

 III – garantir que não haja aglomeração na parte interna e externa do estabelecimento comercial, observando a regra de distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre uma pessoa e outra, inclusive, sendo o caso com a disponibilização de funcionários para garantir o cumprimento dessa medida;

 IV – controlar o acesso de clientes ao interior do estabelecimento, de modo que somente permaneça em seu interior uma quantidade não superior a 50% de sua capacidade, e com obediência das regras de distanciamento:

 V – implementar como opção para o cliente sistema de entrega domiciliar, popularmente conhecida como delivery, ou mediante retirada do produto pelo próprio consumidor no local, após contato remoto (take-way).

 VI – garantir o afastamento imediato de funcionário que venha apresentar sintoma gripal sugestivo para o novo Coronavírus (COVID-19), devendo tal fato ser comunicado imediatamente a Secretaria Municipal de Saúde.

Fica decretado que os bares, restaurantes, lanchonetes, “churrasquinhos” e similares somente poderão funcionar com o sistema de entrega domiciliar, popularmente conhecida como “delivery”, ou mediante retirada do produto pelo próprio consumidor no local, após contato remoto (take-way).

As academias somente poderão funcionar, com 30% de sua capacidade, e obedecendo as regras de acesso, permanência, distanciamento e com o fornecimento e o uso de equipamentos de higienização, bem como máscaras, conforme determinação do artigo 5º. do presente Decreto.

Veja o decreto na integra AQUI!

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