UNIVERSIDADES ESTADUAIS AFIRMAM QUE NÃO ESTÃO RECEBENDO REPASSE DE VERBA DETERMINADO EM LEI

Reitores de universidades do Rio afirmam que o governo não está repassando verbas que, por lei, são destinadas às instituições públicas de ensino. Essa dotação orçamentária foi aprovada, há dois anos, por meio da Emenda Constitucional 71, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas ainda não está sendo cumprida, mesmo em período de calamidade pública.

Os problemas enfrentados pela falta desses repasses foram apresentados durante audiência das comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Casa, nesta segunda-feira (13/04), realizada por videoconferência.

Presidente da comissão, o deputado Waldeck Carneiro (PT) afirma que o repasse duodecimal é um dos preceitos da autonomia universitária. “No contexto de hoje, onde fomos abalroados pela pandemia, voltamos a ter o contingenciamento para custeio das universidades estaduais. O quadro mais restritivo põe em dúvida o pagamento dos duodécimos às instituições. Porém, precisamos executá-lo na íntegra em 2020, de acordo com a lei vigente”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com as instituições – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte fluminense (Uenf) e Fundação Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro (Uezo) -, elas nunca receberam os duodécimos. São recursos repassados pelo Poder Executivo, em 12 parcelas mensais, calculados de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida determinada no ano.

Segundo a norma, a implementação do repasse direto às instituições de ensino seria escalonado. Em 2018, o governo deveria repassar, via duodécimos, no mínimo 25% do orçamento das universidades. Em 2019, 50% e, a partir de 2020, 100%. No entanto, as unidades asseguram que nenhuma porcentagem foi cumprida.

“Precisamos tirar do papel a Emenda Constitucional dos duodécimos. Ela garante a melhora do gasto no momento de crise, principalmente em um período de pandemia mundial, como estamos vivendo. É no momento de crise que a efetuação do duodécimo é mais importante. Cada reitor vai trabalhar com responsabilidade financeira dentro das suas prioridades”, argumentou o reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro.

O descumprimento da medida afeta diretamente a administração das universidades. O reitor da Uenf, Raul Palacio, contou que um dos principais problemas da universidade é a falta de dinheiro para quitar despesas obrigatórias. “Estamos sem saber como vamos fazer esses pagamentos, principalmente em um momento que as universidades estão atuando de várias formas no combate à pandemia. Precisamos unir forças para evitar que as nossas instituições sejam tratadas sem respeito”, disse Palacio.

Bolsas mantidas

Durante a reunião, o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Uezo, Alexandre Machado Cardoso, ressaltou que a universidade está com um déficit de R$ 1,5 milhão para pagamento das bolsas e se mostrou preocupado com o assunto. No entanto, o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio, Leonardo Rodrigues, afirmou que em momento algum o Estado vai deixar de pagar as bolsas. “Elas estão sendo tratadas como salários, isso para nós é uma prioridade. E continuará a ser feito dentro do prazo determinado por lei. Nosso foco seguirá sendo o pagamento dos salários em detrimento de obras”, afirmou.

Rodrigues também observou que enquanto o estado estiver com uma intervenção sanitária não será possível intervir em melhorias estruturais. “A nossa dificuldade está sendo em honrar os nossos compromissos; o foco é pagar salários. O momento não nos dá condição de discutir qualquer coisa que não seja isso. Passamos por uma fase difícil em 2016 e 2017, mas estamos nos esforçando desde o ano passado para acertar os problemas na área”, concluiu o secretário.

Também participaram da reunião de forma remota os deputados Flávio Serafini (Psol), que preside a Comissão de Educação da Casa, Rodrigo Amorim (PSL), Renan Ferreirinha (PSB), Luiz Paulo (PSDB) e Dani Monteiro (PSol).

Ascom Alerj

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