ESTADO REPASSA MAIS DE R$ 130 MILHÕES AS PREFEITURAS DO ESTADO

O governo do estado repassou mais R$ 131 milhões as prefeituras do estado, o depósito que é referente entre os dias 04 e 08 de novembro foi depositado pela secretaria de fazenda, os valores são correspondentes a parte de arrecadação dos tributos ICMS, IPVA e IPI as prefeituras.

Os depósitos semanais são feitos através da secretaria de fazenda, conforme a lei de numero 63, de janeiro de 1990, os valores anteriores podem ser consultados no portal do tesouro através do site da fazenda.

O valor total depositado neste mês de novembro foi de R$ 185 milhões , desde o começo do ano ao adicionar as cotas a parte e os repasses relacionado a transferência federais e á receita diretamente arrecada pelo estado , os municípios receberam um total de quase R$ 10 milhões.

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *