Flexibilização do uso de máscara no RJ é aprovada pela Alerj

Destaque para incluir ‘piso’ de 80% da cobertura vacinal foi rejeitado pelos parlamentares

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram nesta terça-feira (26) à tarde o projeto de lei que autoriza o governo fluminense e as prefeituras do estado a flexibilizarem o uso de máscara, item de proteção contra a Covid. A proposta agora é encaminhada ao governador Cláudio Castro, que pode sancionar ou vetar o texto em até 15 dias.

O texto-base aprovado em votação simbólica é do presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT), e altera uma lei de junho do ano passado que definiu o uso obrigatório de máscaras durante a pandemia. Na época, também se estabeleceu quais seriam as penalidades para quem descumprisse a regra.

Pela redação aprovada nesta terça, a flexibilização do uso de máscaras no RJ terá que ser gradativa em locais determinados por resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e observando os seguintes parâmetros: 

  • Distanciamento social;
  • Ambiente aberto e fechado;
  • Percentual de vacinação da população;
  • Realização de eventos-testes;
  • Outros critérios científicos pertinentes 

A nova regra também estabelece que nos lugares onde a SES “determinar a permanência do uso obrigatório de máscara”, as penalidades previstas no texto de junho continuam válidas.

Destaque por ‘piso’ na vacinação rejeitado

Durante a sessão, deputados contrários ao texto de Ceciliano tentaram incluir um destaque no projeto estipulando que a flexibilização só pudesse ocorrer após 80% da cobertura vacinal da população. A tentativa de mudar a proposta foi rejeitada por 48 votos a 13.

O presidente da Alerj defendeu o projeto dizendo que a iniciativa é a favor da ciência.

“Nós estamos respeitando a ciência. Já é hora. Vamos continuar mantendo [o uso de máscaras] em locais fechados e sempre ouvindo a Secretaria estadual de Saúde. Eu disse e repito: nós ainda continuamos acreditando na ciência. A política, nesse caso, não vai intervir”, afirmou Ceciliano.

Mas alguns parlamentares rebateram o presidente e a proposta, como foi o caso do deputado Rubens Bomtempo (PSB), que é médico. Na avaliação dele, a emenda estabelecendo uma espécie de “piso” de 80% para o relaxamento das medidas era “oportuna”. Isso porque, segundo Bomtempo, o índice é endossado por sociedades médicas do Brasil.
“O que me assusta é que foi criado pelo governador um comitê científico para acompanhar a Covid, com pessoas de notório saber para fazer essa discussão. E eu procurei as atas desse comitê (…). Não achei uma ata sequer publicada. Como, agora, nós vamos transferir essa responsabilidade para o governo do estado? Até que se prove o contrário, esse comitê nunca se reuniu”, disse Bomtempo. 
O deputado acrescentou que, no momento atual da pandemia, “ainda existem algumas incertezas científicas sobre o comportamento do vírus”.
Líder do governo na Casa, o deputado Márcio Pacheco (PSC) disse que a Alerj, sobretudo, “respeita a ciência”. Segundo ele, quando a pandemia estava num momento mais crítico, os parlamentares discutiram a importância das máscaras.

“Os que defendem a ciência têm que acreditar na ciência. Todos os parâmetros na emenda foram encaminhados pela ciência”, afirmou Pacheco.  

A deputada Enfermeira Rejane (PC do B) também foi contrária ao texto de Ceciliano.

“Ainda tem muita Covid. O Hospital Ronaldo Gazzola [referência para Covid no Rio] está lotado. Infelizmente, são aqueles que optaram por não se vacinarem. E no meu entendimento, a máscara não impede nada. Hoje, não me sinto à vontade votar sobre essa matéria”, afirmou.  

Meta de 65% de vacinado Rio é atingida

O Rio chegou na noite desta segunda-feira (25) à marca de 65% da população totalmente vacinada contra a Covid. Em tese, significa que o município chegou ao percentual definido pela própria prefeitura que permite abolir o uso de máscaras em locais abertos e sem aglomeração.

Mesmo assim, a lei estadual de junho mantinha a obrigatoriedade do uso do item de proteção no RJ. Juridicamente, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, “vale sempre a medida mais restritiva”.

Na última quinta-feira (21), durante um encontro com empresários, o prefeito Eduardo Paes (PSD) falou que espera abolir as máscaras em qualquer lugar por volta do dia 15 de novembro.

“Nós seguimos a ciência. No nosso comitê científico, temos dois ex-ministros da Saúde, tenho integrantes de várias instituições, como Fiocruz. Se dependesse de determinados setores, teria fechado a praia. O mundo inteiro estabeleceu a partir da vacinação a abertura. Nós temos critérios objetivos”, disse Paes.

Vale a regra mais restrita

Como informado pela SMS, em caso de divergência entre as leis municipais e estaduais o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para conter o avanço da Covid, vale a regra mais restritiva. Isso também é endossado pela SES, como afirmou o secretário da pasta, Alexandre Chieppe.

“A grande questão em relação ao decreto da prefeitura, é que hoje existe uma lei estadual que impede a flexibilização do uso de máscara. então, enquanto a lei estiver em vigor ou não for modificada, não é possível modificar isso através de decreto”, disse Chieppe.

A liberação do uso de máscaras é mais uma etapa do plano de flexibilização das medidas no Rio.

No dia 14, a prefeitura deixou de exigir, para os eventos-teste, a realização de exames de quem já completou o esquema vacinal contra a Covid.

Antes, a pessoa devia comprovar estar em dia com a vacinação e ainda apresentar um teste negativo para o coronavírus realizado nas últimas 48 horas.

Na segunda-feira passada (18), Paes liberou 100% de lotação em teatros, cinemas, centros comerciais e eventos, mas manteve a proibição para boates.

fonte: g1 / Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Governo de SC

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