GOVERNO REPASSA CERCA DE R$ 123 MILHÕES AS 92 PREFEITURAS DO ESTADO

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 123 milhões para os 92 municípios fluminenses, o depósito que foi feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 26 a 28 de fevereiro, esses valores correspondem à distribuição dos tributos ICMS, IPVA e IPI às administrações municipais.


Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, as consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda .

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.

As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 2,68 bilhões.



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