Justiça suspende plano de flexibilização no Rio de Janeiro

A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública atendeu aos pedidos do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Defensoria Pública

A Justiça do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) parte dos decretos municipal e estadual com planos de flexibilização no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública atendeu aos pedidos do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Defensoria Pública.

A liminar estabeleceu um prazo de 10 dias para que a prefeitura e o Estado apresentem um estudo de “impacto regulatório” que justifique o afrouxamento das medidas contra a covid-19. Uma audiência foi marcada para quarta-feira (10) com representantes de secretarias estadual e municipal de saúde, Defensoria e MP.

A decisão estabelece multa de R$ 50 mil contra o governador Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella em caso de descumprimento.

Entre as justificativas para a decisão, o juiz Bruno Bodart citou que o número de casos confirmados e óbitos permanecem em ascensão e que diversas atividades com forte potencial de aglomerações, geram consequências, como a disseminação do vírus, mesmo que respeitando as medidas de distanciamento, pela dificuldade de implementação e fiscalização.

 A ação movida pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública e pela Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 do MP-RJ destaca que o Estado do Rio de Janeiro ultrapassou, no último sábado (6), a marca de 63 mil casos confirmados de Covid-19. A taxa de letalidade, por sua vez, está em 10,26%, com 6.473 óbitos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *