O TRT/RJ (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) derrubou uma liminar e permitiu que as escolas particulares do Rio voltem às aulas mesmo sem a existência de uma vacina para covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Contudo, outra decisão judicial em vigor ainda suspende o funcionamento das instituições de ensino fundamental e médio na cidade.
A decisão do TRT/RJ atendeu a pedido do Sindicato das Empresas de Educação Básica. Na quinta-feira 10/09, a 23ª Vara da Justiça do Trabalho havia suspendido o retorno —previsto no plano de retomada definido pelo governo do estado do Rio. A liminar havia sido concedida ao Sinpro-Rio (Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região). Na manhã deste domingo 13/09, proprietários e funcionários de escolas particulares fizeram um protesto na orla de Copacabana, zona sul do Rio, pedindo o retorno das atividades.
De acordo com a decisão do desembargador Carlos Henrique Chernicharo, o decreto estadual que define as medidas de isolamento social não condiciona o retorno às aulas à disponibilização para a população de uma vacina. O magistrado lembra que diversas outras atividades econômicas, como bares e restaurantes, já tiveram a reabertura autorizada, e afirma que não é possível manter as escolas fechadas indefinidamente, sob o risco de “dano irreparável”.
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“Não há como postergar o retorno das atividades laborais da categoria dos professores e afins, até que se tenha por erradicado o risco, sob pena de causar dano irreparável aos alunos, pais e professores, que neste período de Pandemia, após 7 (sete) meses de paralisação da sociedade como um todo, clamam pela normalidade de suas vidas”, escreve o desembargador.
A decisão do TRT/RJ determina ainda que os profissionais das escolas que façam parte de grupos de risco não sejam obrigados a retornar às atividades físicas. As instituições de ensino devem garantir meios para que eles continuem trabalhando através de Ead (Educação à distância). As aulas estão suspensas desde o início da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país.
