PÁDUA- Licitação do lixo empaca de novo em Pádua e tome emergência

Atual prestadora de serviço já recebeu cerca de R$ 50 milhões dos cofres municipais.
Os responsáveis pela Vieira Stones Empreendientos – empresa que cuida da limpeza pública em Santo Antônio de Pádua há anos, devem estar felizes da vida com a gestão do prefeito Josias Quintal, pois vem faturandosem licitação e no mês passado ganhou mais um contrato ermegêncial com validade de 3 mese. Ao todo, entre junho de 2013 e julho deste ano a firma recebeu cerca de R$ 50 milhões, quase a metade disso nos últimos dois anos e meio. Depois de vários questionamentos e exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por causa da impropriedades no edital, a concorrência pública foi remarcada para dia 08 de julho deste ano, mas acabou sendo suspensa mais uma vez…

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Em 2013 o primeiro ano de Josias Quintal como prefeito de Pádua, a Vieira Stones foi contratada por um ano de prestação de serviços, pelo total de R$ 5.815.842,60, mais passou a receber mais que isso no ano seguinte. Em 2014, de acordo com a relação de pagamentos da Prefeitura, a contratada recebeu R$ 6.098.829,53, em 2015 o serviço custou R$ 6.242.931,89, R$ 6.100.191,88 em 2016 e R$ 7.918.843,48 em 2017. Já em 2018 aparecem pagamentos de R$ 10.889.458,23, e este ano a soma entre janeiro e julho chegou a R$ 6.365.938,78, ou seja , R$ 43,6 milhões entre 2014 a 2019, elevando os gastos para R$ 49,4 milhões, considerando o valor contratado em 2013.
Um contrato de R$ 11,6 milhões em jogo – Com o valor global estimado em R$ 11.605.674,25, o processo licitatório para limpeza urbana pública vem se arrastando desde 2018 com as idas e vindas do edital ao Tribunal de Contas. A concorrência foi marcada para o dia 17 de julho do ano passado, mas ficou sob suspeita de direcionamento, quando espresas interessadas em participar do certame reclamam de dificuldades em obterem de cópia do Edital 030/2018, que não tinha sido disponibilizado no Portal da Prefeitura.
Na época a administração municipal alegou que a indisponibilidade do edital em seu site se devia ¨a grande quantidade e tamanho dos arquivos dos anexos que compõem este edital¨.
Restrição de Competividade – Oedital da coleta de lixo em Santo Antõnio de Pádua gerou no TCE o processo 224.473.8/2018, no qual foram apontadas várias irregularidades, entre elas a obrigatoriedade dos licitantes apresentarem Certificado de Registro Cadastral, o que seria incompatível com a modalidade licitatória Concorrência Pública; comprovação inscrição e certificação das empresas junto ao instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e omissão no instrumento convocatório qunato à necesária comprovação pelos interessados de possuirem autorização do Ibama para o uso de motosserra e a irregular obrigatoriedade de realizaçãode vista técnica.
Sobe as exigências consideradas como descabidas, a da vista técnica, enquanto requisito de habilitação em licitações, segundo o TCE, ¨representa clásula potencialmente retristiva à competitividade¨ e pode ser substituida por uma declaração formal de que a empresa ¨tem pleno conhecimento das condições e pecliaridades inerentes á natureza do serviço¨.
Desde 2016 que o Tribunal de Contas Fluminesnse vem alertando os prefeitos sobre as emergências fabricadas, com empresas já contratadas amteriomente se beneficiando de contratos por dispensa de licitação firmados que o TCE encontra irregularidades nos editais e suspende a concorrência até que o processo seja corrigido, o que, na maioria dos casos, leva meses para acontecer.

FONTE: ELIZEU PIRES

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