Perturbação Do Sossego Ou Trabalho Alheio E Poluição Sonora: O Que Fazer

A perturbação do sossego e a poluição sonora vem sendo uma afronta que está se agravando diariamente em nosso meio social.

Quando falamos sobre este assunto, nos deparamos com aquele bar que coloca músicas em seu interior e até no exterior do estabelecimento com o som alto, aquele indivíduo com o carro de som automotivo querendo que todos em volta ouçam o seu gosto musical, aquele vizinho que faz festa até tarde com algazarras e gritarias, neste caso, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, exercer profissão incômoda ou ruidosa em desacordo com as prescrições legais, provocando ou não impedindo barulho produzido por animal que tem guarda.

Desta forma, a perturbação do sossego alheio configura contravenção penal tipificada no artigo 41 da Lei 3.688/41, não exigindo mostrar o dano causado à saúde, é preciso demonstrar somente o mero transtorno, no caso a perturbação. Já a poluição sonora se trata de crime ambiental tipificado no artigo 54 da Lei 9.605/98, uma vez que essa poluição de qualquer natureza venha causar danos à saúde humana, à saúde de animais além da destruição da flora, sendo, neste caso, a caracterização dos ruídos como poluição sonora, deverá haver um laudo técnico para comprovar que houve prejuízos à saúde, a qualidade de vida e a frequência da exposição, lembrando que nos momentos esporádicos se trata de contravenção penal.

Além dessas condutas configurarem contravenção penal e crime, é também devida a pessoa importunada a indenização pelo dano moral ou material que decorreu de sua violação, já que o silêncio é um direito fundamental inviolável, garantido constitucionalmente, assegurando a intimidade e a privacidade, previsto no artigo 5°, inciso X da Constituição Federal.

Ocorre que os infratores, podemos dizer assim, não se importam com tais direitos alheios ao fazer barulho a qualquer hora que ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, o que traz incômodos, desconfortos, sendo insuportáveis, causando danos morais e psíquicos.

Para coibir tais condutas, é necessário que a pessoa importunada possa procurar seus direitos através da Polícia Militar, se identificar e se apresentar a polícia para indicar o infrator, para ou podendo posteriormente seguir até Delegacia para eventual registro, ou a Guarda Municipal que procedará ao local tomando as devidas providências, como medir os níveis de ruídos.

Além dessas providências, se tratando de perturbação do sossego ou poluição sonora de forma contínua e/ou frequente, como ocorre em bares e casas de show, poderá o cidadão importunado proceder ao Ministério Público e ao  Setor de Fiscalização e de Postura de seu Município, para denunciar tais condutas.

Portanto, é bom destacar que quando dizem que o “barulho” pode ser feito até às 22 horas, se trata de mito, pois não é o que a lei dispõe, devendo sempre respeitar direito ao sossego e trabalho alheio.

Dra. Soraya Cardozo

OAB/RJ 216.886

Advogada militante na área criminal, consumidor, família e sucessões.

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